Guia para o registo da empresa

Apresentamos as principais informações para registar a empresa no Reino Unido

1 Vista geral

O desafio

Tem de registar formalmente a sua empresa da forma mais económica e rápida possível.

O seu objetivo

Existem vantagens significativas disponíveis exclusivamente para empresas registadas. Para tirar partido destas vantagens, tem de optar pelo registo da empresa. O registo atribui uma identidade legal à sua empresa, o que lhe permite operar totalmente no quadro da lei. O objetivo é registar formalmente a empresa para obter acesso a serviços financeiros fornecidos por bancos comerciais. Além disso, é importante que os seus colaboradores beneficiem das proteções sociais inerentes ao registo da empresa.

2 Explicação dos registos

Um registo comercial inscreve e atualiza informações acerca de empresas novas e existentes na respetiva jurisdição. Permite que as empresas registadas cumpram as respetivas obrigações ao abrigo do quadro regulamentar atual, incluindo as obrigações relacionadas com o direito comercial.1

O registo incorpora entidades legais, fornecendo-lhes uma identificação única, e anula o registo de empresas insolventes.

Outros serviços fornecidos por um registo:

  • Realização de pesquisas de nomes de empresas
  • Reserva de nomes de empresas
  • Processamento de pedidos de licenças comerciais

Os registos permitem que o governo:

  • Avalie a conformidade ou evasão fiscal no setor formal
  • Obtenha estatísticas empresariais por setor
  • Determine que entidades são elegíveis para participação em concursos públicos ou ofertas públicas
  • Promova a proteção dos consumidores em indústrias de "elevado risco", como a indústria farmacêutica e de preparação de alimentos, ao garantir que cumprem as normas sanitárias, de segurança e ambientais

O que torna o registo de uma empresa eficaz?

Um registo é considerado eficaz se for uma base de dados eletrónica abrangente, um serviço centralizado ou uma plataforma de registo online de popularidade crescente.

Uma base de dados eletrónica

Uma base de dados eletrónica eficaz mantém informações e documentos atualizados acerca de empresas existentes e registadas recentemente. As bases de dados eletrónicas facilitam o acesso às informações online ou no local, num serviço de registo.

Historicamente, os arquivos dos registos eram mantidos num formato com base em papel, mas os registos são cada vez mais armazenados e mantidos num formato eletrónico. Tal diminuiu o número de erros ao atualizar os dados das empresas e acelerou as pesquisas. A manutenção de um registo eletrónico também facilita o acesso a estatísticas.

Serviço centralizado

Um serviço centralizado é um ponto de serviço único para concluir vários processos do registo da empresa. Poderá ser uma série de escritórios ocupados por representantes de diferentes organismos governamentais que os proprietários de startups visitam um após o outro. Alguns serviços centralizados são um ponto único de interação entre o proprietário de uma empresa e todos os organismos governamentais envolvidos no registo da empresa. Aqui, o proprietário da empresa entrega todos os documentos necessários para o registo a uma pessoa de contacto, que irá distribuir os documentos pelos organismos adequados para fins de processamento e aprovação.

Os serviços centralizados são cada vez mais populares e já estão presentes em mais de 100 economias. Destas 100, 64 localizam-se em economias de baixos ou médios rendimentos.

3 Plataformas de registo online

Registar a sua empresa online é o método de registo mais eficaz. Permite-lhe entregar eletronicamente os documentos de registo comercial e, por vezes, permite mesmo concluir todo o processo de registo da empresa online.

As funcionalidades de registo online mais comuns incluem:

  • Pesquisa de nomes de empresas online
  • Envio eletrónico de documentos e pedidos
  • Preenchimento online das contas anuais
  • Intercâmbio de dados entre diferentes agências

Por exemplo, os proprietários de startups em Singapura e na Nova Zelândia podem concluir todo o processo de registo da empresa online. Devido às ligações entre os sistemas das diferentes agências, estes proprietários podem registar a respetiva empresa junto das autoridades fiscais e de segurança social ao mesmo tempo que concluem o processo de registo.

As vantagens de utilizar o registo online

A utilização de serviços online para registar a sua empresa oferece várias vantagens. É mais rápido do que ir a um serviço centralizado. É menos dispendioso do que os processos de registo com base em papel, com custos mínimos, se existentes. Outra vantagem é o facto de haver uma menor probabilidade de ocorrerem subornos ou corrupção nas economias que permitem que as empresas startup efetuem o registo online, pois a oportunidade de interagir com funcionários é inexistente.

4 Reino Unido: simplificação das startups

Se estiver a constituir a sua empresa no Reino Unido, tem de se registar na Companies House, o registo comercial nacional. A lei Companies Act de 2006 e a respetiva lei predecessora de 1985 estabeleceram como requisito legal que todas as novas empresas de responsabilidade limitada têm de estar registadas na Companies House para poderem fazer negócio.

A Companies House introduziu a entrega eletrónica de documentação em 2001 para simplificar ao máximo o processo de registo. A entrega eletrónica de documentação tornou o registo comercial mais rápido, mais prático e menos dispendioso do que o método antigo de registo presencial na Companies House. A entrega eletrónica de documentação tornou-se praticamente universal entre as startups no Reino Unido. Em 2013, mais de 98% das novas empresas efetuaram o registo eletronicamente2.

Quando regista a sua nova empresa online, basta entregar os documentos de registo comercial. Todo o processo demora apenas algumas horas. Todos os formulários de registo comercial estão disponíveis gratuitamente no Website da Companies House e incluem instruções detalhadas.

Pode efetuar o registo online ou nas instalações da Companies House, onde estão disponíveis computadores para que possa registar a empresa eletronicamente.

5 Como é que a Companies House simplificou o registo

A Companies House simplificou o processo de registo ao disponibilizar o registo online. Além disso, simplificou o pré-registo.

Para isso, a Companies House aumentou a acessibilidade aos dados de registo. Tal facilitou bastante a pesquisa inicial que uma empresa startup tem de efetuar. Em 1996, a Companies House disponibilizou gratuitamente dados básicos das empresas existentes, o que permitiu que os fundadores de empresas efetuassem facilmente pesquisas de nomes online e nas instalações da Companies House.

Atualmente, a Companies House processa todos os anos 235 milhões de pesquisas gratuitas de dados básicos de empresas online ou através da respetiva aplicação para dispositivos móveis.

Em 2016, a Companies House aumentou os respetivos dados das empresas para incluírem:

  1. Número de empresa
  2. Endereço
  3. Estado
  4. Dados do registo comercial
  5. Contas
  6. Datas de entrega de documentação referente aos rendimentos anuais

O número de empresas registadas no Reino Unido duplicou desde que a Companies House aumentou a acessibilidade aos dados, os procedimentos eletrónicos e os recursos gratuitos para fundadores de empresas.

Lista de fontes:

  1. Motta, Oviedo e Santini 2010; Klapper e Love 2011

  2. Companies House, Reino Unido, 2013