Veja como a tecnologia pode indicar bons procedimentos alfandegários

Como os procedimentos alfandegários digitais estão a facilitar as exportações

1 Vista geral

O desafio

Quando se efetuam transações internacionais, é necessário saber se os procedimentos alfandegários de um país vão contribuir para ajudar ou prejudicar a segurança e a rapidez de entrega dos produtos.

O seu objetivo

Saber que países utilizam tecnologia para acelerar o processo alfandegário, tanto para o exportador como para o importador, e compreender por que motivo a adoção dessa tecnologia pode proporcionar maiores ganhos de eficiência.

O impacto positivo das plataformas alfandegárias digitais

Os países que tornaram os seus procedimentos alfandegários digitais oferecem maior transparência e eficiência nos processos de comercialização diários.

2 Tecnologia que revela bons procedimentos alfandegários

Registou-se um crescimento rápido do comércio global nos últimos anos. Isto levou a uma maior necessidade de coordenação dos diferentes grupos e organizações comerciais.1 Consequentemente, muitas economias adotaram a plataforma de janela única.


  1. Elms e Low 2013 

O que é a plataforma de janela única

O Centro para Facilitação do Comércio e Negócios Eletrónicos das Nações Unidas1 definiu uma janela única como uma plataforma que permite que os intervenientes das transações comerciais enviem documentação e outras informações relevantes através de um único ponto de entrada de uma forma padronizada, o que lhes permite executar procedimentos de exportação, importação e transporte.

Esta plataforma online permite aos utilizadores solicitar aprovações, autorizações e outras certificações necessárias para a importação e a exportação de mercadorias. As agências integradas no sistema têm acesso a registos de identificação fiscal e registos comerciais. É muito mais eficiente e permite às pequenas, médias e grandes empresas poupar tempo, dinheiro e burocracia.

Os países que utilizam uma plataforma de janela única registam menos atrasos e garantem uma maior transparência. São boas notícias para as empresas que pretendem fazer chegar os seus produtos aos consumidores de uma forma rápida e segura.

Os dados do Doing Business mostram também que a tecnologia acelera o processo de desalfandegamento. Por exemplo, os comerciantes de economias com sistemas eletrónicos totalmente operacionais que permitem que as declarações aduaneiras de importação e exportação sejam enviadas e processadas online gastam menos tempo no desalfandegamento.

Por exemplo, a Colômbia é apenas um dos países que adotaram o sistema de janela única para garantir maiores eficiências na alfândega.

Sistema de janela única da Colômbia

A Colômbia desenvolveu um sistema de janela única para o comércio internacional no início da década de 2000 para assegurar uma coordenação eficaz das suas exportações. Denomina-se Ventanilla Única de Comercio Exterior (VUCE).

O sistema de janela única da Colômbia liga 21 agências públicas e três empresas privadas que disponibilizam certificados de assinatura eletrónica e outras informações legais a importadores, exportadores, agentes de alfândega e despachantes aduaneiros através de uma plataforma online.

Vantagens de uma plataforma de janela única

Configurar uma plataforma de janela única é um indicador claro do compromisso de uma economia para com a liberalização do comércio para importadores e exportadores. Isto porque configurar e gerir uma plataforma de janela única é dispendioso e o processo demora cerca de quatro anos.

Apesar das diferentes utilizações e aplicações de uma janela única, as vantagens superam os custos de desenvolvimento de uma estrutura abrangente que integre vários agentes de comércio. Estas vantagens incluem:

  • Receita melhorada
  • Adoção de técnicas de controlo de gestão de riscos para governos
  • Previsão otimizada
  • Custos reduzidos
  • Menos atrasos para os comerciantes

  1. OMC 2013a 

3 Histórias de sucesso de janelas únicas globais

As empresas que negoceiam com vários países em todo o mundo beneficiaram de poupanças de tempo e custos graças à plataforma de janela única. Em muitos casos, o tempo que as mercadorias ficam na alfândega passou de dias para apenas algumas horas.

As economias que tornaram os procedimentos alfandegários digitais, para além de reduzirem substancialmente o tempo de processamento de mercadorias, também incentivaram as empresas a trabalhar com elas.

Seguem-se alguns exemplos:

Filipinas

Desde a adoção da plataforma de janela única, o tempo de retenção na alfândega diminuiu de seis a oito dias para quatro a seis horas para envios que não envolvem uma declaração de artigos proibidos.1

Albânia

A adoção de um processo digital de inspeção fronteiriça baseada no risco reduziu o tempo que as mercadorias permanecem nos serviços aduaneiros da Albânia em 7% e aumentou o valor das importações em 7% entre 2007 e 2012.2

Singapura

A janela única para o comércio em Singapura, TradeNet, foi um dos primeiros sistemas de janela única a ser implementado no mundo. Atualmente, a TradeNet processa mais de 30 000 declarações por dia. Processa 99% das autorizações em apenas 10 minutos e recebe todas as cobranças monetárias através de transações interbancárias.3

As empresas de comércio de Singapura comunicaram poupanças entre 25% e 30% no processamento de documentos.4

Suécia

A Suécia foi também um dos primeiros países a introduzir uma janela única nacional. Atualmente, a janela única da Suécia liga os serviços da alfândega ao instituto de estatísticas e a outros agentes de comércio internacional importantes.5

O desalfandegamento de mercadorias na Suécia é um processo fácil e direto. O comerciante envia a declaração aduaneira online. Em seguida, a alfândega processa a informação relevante. Se for necessária uma licença ou uma autorização de outras agências, o pedido é feito automaticamente através da janela única.6

Aproximadamente 94% das declarações aduaneiras são enviadas por via eletrónica e a plataforma é utilizada por aproximadamente 12 000 empresas e 7000 cidadãos.7 A plataforma funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e é gratuita.

Janela única: ultrapassar as fronteiras nacionais

As plataformas de janela única abrangem agora regiões geográficas completas. Isto levou a um aumento dos sistemas regionais eletronicamente integrados.

Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)

O países membros da ASEAN pretendem integrar a janela única nacional ao permitir o intercâmbio eletrónico de informações aduaneiras e acelerar o despacho de cargas.

Espera-se que esta janela única regional reduza o custo global das transações comerciais em 8%, sendo as maiores poupanças provenientes de uma redução nos custos de expedição da documentação.8

Membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN):

  • Brunei Darussalã
  • Camboja
  • Indonésia
  • República Democrática Popular do Laos
  • Malásia
  • Mianmar
  • Filipinas
  • Singapura
  • Tailândia
  • Vietname

  1. Maniego 1999. O "canal verde" de desalfandegamento refere-se ao processo de desalfandegamento sem uma verificação de rotina das mercadorias. O estatuto de "canal verde" é concedido apenas a determinados comerciantes e produtos que cumprem os requisitos de elegibilidade definidos pelas autoridades aduaneiras. Os requisitos de elegibilidade podem incluir, mas não estão limitados à lista de empresas e produtos aprovada pelo governo, aos principais importadores em termos pagamento de impostos e aos comerciantes com um registo irrepreensível. O transporte através do "canal verde" de mercadorias que não constem da lista de produtos de "canal verde" de uma economia constitui uma infração aduaneira que acarreta responsabilidade administrativa e, em alguns casos, penal 

  2. Fernandes, Hillberry e Mendoza Alcantara 2015 

  3. Neo e Leong 1994 

  4. OCDE 2009 

  5. A janela única da Suécia também liga os serviços alfandegários às seguintes entidades: Câmara de Comércio, Conselho para a Agricultura Sueco, Inspeção Nacional de Produtos Estratégicos, Direção Nacional dos Impostos, Serviço de Dívida Pública, polícia sueca, autoridades aduaneiras norueguesas, autoridades aduaneiras russas e a Comissão Europeia 

  6. http://www.tullverket.se/ 

  7. UNECE 2005 

  8. USAID 2012 

4 A tecnologia tranquiliza as empresas

Uma maior digitalização do comércio reduz as interações humanas nas alfândegas e reduz as possibilidades de suborno e fraude.

As empresas que negoceiam com economias que dispõem de serviços aduaneiros informatizados têm menos probabilidade de serem afetadas por fraude dos funcionários aduaneiros.

Isto porque as soluções informáticas para processamento de documentos e a automatização geral dos serviços de desalfandegamento deixam pouca margem de manobra para os funcionários aduaneiros, o que reduz as possibilidades de corrupção.

Por exemplo:

As Filipinas combateram eficazmente a corrupção nos serviços de alfândega, através da utilização de tecnologia moderna para limitar as interações pessoais nos postos aduaneiros e da aplicação de sanções pesadas aos funcionários corruptos.

Em resultado destas reformas, quase 70% das importações para as Filipinas são agora processadas através do canal verde em apenas duas horas.1 De igual modo, é possível implementar sistemas de janela única que limitem o poder monopolista dos agentes de alfândega, para impedir a corrupção nos serviços aduaneiros.

A automatização e a digitalização dos sistemas administrativos elimina em grande medida o poder monopolista dos funcionários aduaneiros.

Em suma:

As empresas podem estabelecer relações comerciais em segurança com um país cujo governo tenha adotado uma plataforma de janela única para os procedimentos alfandegários. A digitalização significa que um governo está empenhado em reduzir o tempo de permanência dos produtos na alfândega, aumentar as eficiências e diminuir a corrupção. De uma forma geral, a tecnologia moderna tem um impacto positivo em todo o processo de comercialização.


  1. Parayno 2004