Conheça os problemas fiscais associados à expansão para novos mercados

Fatores legais a ter em conta ao expandir internacionalmente a sua empresa

Como novo operador no seu mercado de exportação, está a entrar num jogo com um novo conjunto de regras administrativas e fiscais. Conhecer estas regras e planear em conformidade assegura que entra com o pé direito no novo mercado.

Novo mercado, novas regras

Entrar sem dificuldades num novo mercado ao cumprir as leis fiscais internacionais representa encargos financeiros adicionais, além de ter implicações administrativas e ao nível do tempo. Além disso, a sua empresa pode ser alvo de sanções severas em caso de incumprimento das leis fiscais internacionais, pelo que é muito importante cumpri-las.

Com o Market Finder, pode poupar tempo em pesquisa e certificar-se de que as suas informações fiscais são relevantes e fiáveis, o que lhe dá mais margem de manobra para se concentrar nos negócios, uma vez que as operações decorrem sem problemas nos bastidores.

Tempo é dinheiro

Compreender e pagar impostos é um processo que pode consumir tempo e recursos, desviando-os da exploração das novas oportunidades de negócio do mercado de exportação.

Ao avaliar os requisitos de tempo da conformidade fiscal no mercado de exportação, não tenha apenas em conta o planeamento, cálculo e pagamento inicial. A conformidade contínua com regras em evolução, a correção de quaisquer erros, a resposta a auditorias fiscais e o pedido e recebimento de reembolsos são outros fatores que podem consumir o seu tempo.

Os diferentes níveis de sofisticação dos sistemas fiscais globais implicam diferentes níveis de eficiência. Os países menos desenvolvidos economicamente podem não ter sistemas eletrónicos robustos implementados, e o tempo para alcançar a conformidade1 e o número de pagamentos2 efetuados podem aumentar, o que significa que serão necessárias mais auditorias.

Em média, uma empresa nacional de tamanho médio necessita de 251 horas para cumprir as suas obrigações fiscais, efetua 25 pagamentos e tem uma carga fiscal total média de 40,6%.3

O panorama global

O resumo global abaixo dá uma ideia das principais considerações fiscais de uma empresa nacional de tamanho médio que está a ponderar exportar os seus produtos.

África

Continua a ser uma região difícil para pagar impostos. Tem o número médio mais elevado de pagamentos e ocupa a segunda posição em termos de carga fiscal total e tempo para alcançar a conformidade.4

  • A carga fiscal total continuou a aumentar (devido à implementação de cargas fiscais mínimas e ao aumento das contribuições para a segurança social)
  • O tempo para alcançar a conformidade diminuiu graças às melhorias no software de contabilidade e nos sistemas eletrónicos de pagamento e entrega de declarações de impostos
  • A região apresentou um desempenho melhor após a entrega das declarações: corrigir uma declaração de rendimentos de uma empresa daria provavelmente origem a uma auditoria fiscal em 51% das economias africanas, mas o tempo de conclusão dessas auditorias é inferior à média global

Visite GOV.UK para saber mais a respeito do desenvolvimento da atividade comercial em África, incluindo as considerações em termos de impostos e alfândegas.

Ásia-Pacífico/Oceânia

A região Ásia-Pacífico teve um desempenho superior à média global em todos os aspetos exceto após a entrega das declarações. O tempo para alcançar a conformidade continua a diminuir, mas a carga fiscal total aumentou ligeiramente.

  • O tempo para alcançar a conformidade e o número de pagamentos diminuiu devido à introdução e melhoria de sistemas eletrónicos
  • A carga fiscal total aumentou ligeiramente devido ao aumento dos impostos sobre o trabalho e das taxas para empresas
  • Após a entrega das declarações, os processos são mais morosos do que a média global para todas as medidas, exceto para obter um reembolso do IVA
  • A região tem o tempo médio mais elevado de qualquer região para agir em conformidade com uma auditoria no âmbito do imposto sobre o rendimento das sociedades e, em 45% das economias, é expectável que ocorra uma auditoria deste tipo

Visite GOV.UK para saber mais a respeito do desenvolvimento da atividade comercial na Ásia, incluindo as considerações em termos de impostos e alfândegas.

Visite GOV.UK para saber mais a respeito do desenvolvimento da atividade comercial na Oceânia, incluindo as considerações em termos de impostos e alfândegas.

América Central e Caraíbas

A carga fiscal total e o número de pagamentos continuou a diminuir graças às alterações aos impostos sobre os lucros e à utilização melhorada de sistemas eletrónicos.

  • Ocorreu um ligeiro aumento do tempo para alcançar a conformidade devido à introdução do IVA nas Baamas
  • A região teve um desempenho fraco nas medidas após a entrega das declarações, demorando mais tempo do que a média global
  • Esta é a região que demora mais tempo a alcançar a conformidade e onde os reembolsos do IVA são mais lentos

Visite GOV.UK para saber mais a respeito do desenvolvimento da atividade comercial nas Américas, incluindo as considerações em termos de impostos e alfândegas.

Ásia Central e Europa de Leste

A região da Ásia Central e da Europa de Leste continua a ter um bom desempenho em termos de carga fiscal total, tempo para alcançar a conformidade e número de pagamentos, apresentando números inferiores às médias globais e ao ano passado.

  • A região registou a maior diminuição no número de pagamentos de entre todas as regiões, devido à introdução e melhoria contínuas de sistemas eletrónicos, bem como à abolição de impostos
  • Teve um desempenho melhor do que a maioria das regiões após a apresentação das declarações com resultados melhores do que a média global em três componentes: tempo para obter um reembolso do IVA, tempo para alcançar a conformidade e tempo para concluir uma auditoria no âmbito do imposto sobre o rendimento das sociedades

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UE e EFTA

Quase dois terços das economias na região efetuaram alterações que afetaram as cargas fiscais totais.

  • Contudo, as alterações das cargas fiscais totais foram, na sua maioria, mínimas e distribuídas pelo leque de impostos sobre os lucros, sobre o trabalho e outros
  • A região UE e EFTA é a única onde o número de pagamentos aumentou após a introdução de um imposto que não pode ser pago nem declarado online
  • Após as declarações, poucas economias realizam auditorias para verificar a existência de erros nas declarações de rendimentos das empresas
  • Os reembolsos do IVA estão disponíveis em toda a região

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Médio Oriente

Continuou a ser a região onde é mais fácil pagar impostos, com a carga fiscal total e o tempo para alcançar a conformidade mais baixos. O desempenho da região após as declarações foi inferior à média global.

Visite GOV.UK para saber mais a respeito do desenvolvimento da atividade comercial no Médio Oriente, incluindo as considerações em termos de impostos e alfândegas.

América do Norte

Esta região, com as suas três economias, continua a ter o menor número de pagamentos. O tempo para alcançar a conformidade também permaneceu abaixo da média global.

  • Apesar de um pequeno aumento devido a alterações nos impostos sobre imóveis e sobre o trabalho, a carga fiscal total da região permaneceu abaixo da média global
  • A região regista um bom desempenho após as declarações porque é efetuada uma auditoria como resultado da correção do imposto sobre o rendimento das sociedades nos Estados Unidos

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América do Sul

A carga fiscal total e o tempo para alcançar a conformidade diminuíram, mas continuam a ser os mais elevados de todas as regiões.

  • A carga fiscal total diminuiu porque as taxas-limite de um imposto sobre o volume de negócios foram alteradas
  • O tempo para alcançar a conformidade diminuiu com a introdução e melhoria de sistemas eletrónicos na região
  • A melhoria dos sistemas eletrónicos também manteve o número de pagamentos abaixo da média global
  • A América do Sul tem os processos após as declarações menos eficientes de todas as regiões, essencialmente porque não estão disponíveis reembolsos do IVA em nenhuma economia e os processos relativos ao imposto sobre o rendimento das sociedades são mais morosos do que a média global

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  1. O tempo para alcançar a conformidade captura o tempo necessário para preparar, declarar e pagar cada tipo de imposto principal (impostos sobre o rendimento das sociedades, impostos sobre o trabalho e contribuições obrigatórias, e impostos sobre o consumo). 

  2. O número de pagamentos mede a frequência com que a empresa tem de declarar e pagar diferentes tipos de impostos e contribuições e é ajustado de acordo com a forma como essas declarações e pagamentos são efetuados. 

  3. Estudo Paying Taxes de 2017 do World Bank Group 

  4. PwC